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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

O que é a “caixa da culatra”?

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?

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