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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

SIEM significa:

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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