Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
O Certificado de Aprovação para uso e porte de arma de fogo é o documento emitido pela Direção Nacional da PSP, atribuído ao candidato que tenha obtido a classificação de apto, nas provas teórica e prática do exame de aptidão, comprovando que o examinado pode vir:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
O que se designa “calibre da arma”?
O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:
Como se define “arma de fogo”?
Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:
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