Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?
Quando pegar numa arma o que deve admitir?
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
Em ato venatório quando deve carregar a arma?
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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