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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Nas Armas de Classe A é proibido:

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Na residência as armas nunca devem:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

Como se define “arma de fogo”?

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

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