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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Como se define “mecanismo de disparo”?

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Como se define “arma de fogo”?

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

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