Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Quais os objetivos dos primeiros socorros?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?
Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:
Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
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