Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Qual a definição de “chumbos de caça”?

São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro superior a 5 milímetros, com que carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam as munições para armas de defesa.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

Nas Armas de Classe A é proibido:

A venda, a cedência, a mostra.A venda, a aquisição, a cedência.A detenção, a mostra, o uso e o porte de arma.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A certificar se o requerente está apto, ou apto a ceder a sua arma e a doá-la.A certificar se o requerente está apto, ou apto com restrições à detenção, uso e porte de arma.A certificar se o requerente está apto, ou apto a que não atentem contra a sua integridade física ou a vida.

Pode-se disparar as armas unicamente em:

Ambas as respostas estão corretas.Carreiras de tiro ou campos de tiro ou no exercício de atos venatórios e em campos de treino de caça.Provas desportivas ou práticas recreativas em propriedades rústicas privadas com condições de segurança para o efeito.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Após montar a arma.Quando verificar que os alvos se aproximam.Quando estiver afastado dos companheiros.

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Ambas as afirmações estão totalmente corretas.Quando não exista a certeza quanto ao municiamento da arma.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma ou se inicie ou termine uma sessão de tiro.

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado europeu, desde que o estado autorize a entrada das armas.Habilita o seu titular a adquirir uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro.Habilita o seu titular a deter uma ou mais armas de fogo em qualquer estado-membro da União Europeia, desde que autorizado pelo estado-membro de destino.

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

O furto ou roubo.Todas as alíneas estão corretas.O seu extravio. ocorrência de acidentes.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

O achador de uma arma está obrigado a:

Guardá-la e comunicar às autoridades, mediante recibo.Entregar de imediato a mesma às autoridades policiais, mediante recibo de entrega.Comunicar o achado e guardá-la num cofre com cadeado de gatilho, até aparecer o seu dono.

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