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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Qual a definição de “chumbos de caça”?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

SIEM significa:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

O que se designa por culatra aberta?

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

O que se designa “calibre da arma”?

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

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