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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Na residência as armas longas devem:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

Designa-se por “cartucho”:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Uma arma de ação simples é:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

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