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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

O que é a “caixa da culatra”?

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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