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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

O que é a “caixa da culatra”?

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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