Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Qual a parte da arma que se designa por alma?

Superfície exterior do cano.Superfície interior do cano.Superfície exterior da culatra.

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Mantê-lo eficaz.Mantê-lo guardado e inerte.Mantê-lo válido e eficaz.

Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:

Cadeado de disparo.Cadeado de gatilho.Mecanismo de travamento.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Na residência as armas longas devem:

Ser guardadas estojo com cadeado de gatilho.Ser guardadas em cima do rouperio no quarto.Ser guardadas em cofre ou armário de segurança não portáteis.

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

Hospital.Centro de Saúde.Estabelecimento de saúde mais próximo.

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

Zagalotes.Chumbos de caça.Bala ou projétil.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Manualmente pelo depósito.Manualmente coloca-se um cartucho em cada câmara.Automaticamente após colocar as munições no depósito.

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Sua advogada.Realização de exame escrito.Realização de contraprova por análise ao sangue.

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Diretor Nacional da PSP.Diretor da Secretária-geral do MAI.Diretor do Departamento de Armas Explosivos.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Ambas as afirmações estão totalmente corretas.Quando não exista a certeza quanto ao municiamento da arma.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma ou se inicie ou termine uma sessão de tiro.

A verificação das condições de segurança no domicílio do requerente, pode levar a que a autorização de aquisição, tenha em consideração a existência de:

Idosos.Crianças.Menores.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Da PSP.Do Ministério da Agricultura e da GNR.Do Ministério Administração Interna e da GNR.

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

Apontadas para o ar.Apontadas para o chão.Apontadas na direção dos alvos a atingir.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Crime e pena de multa.Crime de desobediência.Crime de desobediência qualificada.

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