Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?
Designa-se por “cartucho”:
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O que deve fazer antes de carregar a arma?
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
As armas e as munições são classificadas tendo em conta:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
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