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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Na residência as armas longas devem:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Na residência as armas nunca devem:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

Uma arma de ação simples é:

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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