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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Como se define “mecanismo de disparo”?

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Como se define “arma de fogo”?

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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