Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Qual a definição de “chumbos de caça”?

São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro superior a 5 milímetros, com que carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam as munições para armas de defesa.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

G.C.A nenhuma destas classes.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?

Apontá-la a pessoas.Ambas estão corretas.Apontá-la para locais que não se apresentem seguros.

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Afetação e Identificação do importador.Afetação e Identificação do fabricante.Afetação e Identificação do proprietário.

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

A certificar se o requerente está apto, ou apto a ceder a sua arma e a doá-la.A certificar se o requerente está apto, ou apto com restrições à detenção, uso e porte de arma.A certificar se o requerente está apto, ou apto a que não atentem contra a sua integridade física ou a vida.

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis.Colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança portáteis, sempre que exigidos e com cadeado.Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigidos, ou com cadeado ou com mecanismo que impossibilite o uso da mesma.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Uma patilha na parte superior da coronha.Uma patilha lateral que se empurra para a direita.Uma patilha lateral que roda consoante o cano a utilizar.

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Ambas as afirmações estão totalmente corretas.Quando não exista a certeza quanto ao municiamento da arma.Se proceda à entrega e receção da arma, se proceda à limpeza da arma ou se inicie ou termine uma sessão de tiro.

Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?

Abra e carregue a arma.Feche e descarregue a arma.Abra e descarregue a arma.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

O seu calibre.Apenas o seu grau de perigosidade.O seu grau de perigosidade, o fim a que se destinam e a sua utilização.

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

Abrir a arma carregada.Manter a arma fechada e descarregada.Abrir e descarregar a arma, limpar a arma.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

Quando manusear armas nunca deve?

Desmontá-las.Transportá-las.Ingerir bebidas alcoólicas.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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