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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

O que se entende por transporte de arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Na residência as armas nunca devem:

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Numa montaria o que nunca deve fazer?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

O achador de uma arma está obrigado a:

Quando manusear armas nunca deve?

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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