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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

Como se define “mecanismo de disparo”?

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

Na residência as armas nunca devem:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Numa montaria o que nunca deve fazer?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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