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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Quais os objetivos dos primeiros socorros?

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

O que se entende por transporte de arma?

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

O que é a “caixa da culatra”?

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

O titular de uma licença de detenção no domicílio de uma arma de fogo, não deve permitir que esta deva estar:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

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