Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Superior a 66 cm.Inferior a 60 cm.Inferior a 46 cm.

Qual a parte da arma que se designa por alma?

Superfície exterior do cano.Superfície interior do cano.Superfície exterior da culatra.

“Alma lisa” de uma arma de fogo é:

A superfície interior do cano entre a câmara e a boca.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

O seu porte.A sua guarda.A sua detenção.

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Sua advogada.Realização de exame escrito.Realização de contraprova por análise ao sangue.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Uma patilha na parte superior da coronha.Uma patilha lateral que se empurra para a direita.Uma patilha lateral que roda consoante o cano a utilizar.

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

B, B1, C, D, E, F, G.A, B, C, D, E, F, G, Licença especial.B, B1, C, D, E, F, Licença especial.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Porte.Transporte.Segurança.

O que se designa “calibre da arma”?

O peso da arma.O diâmetro interior do cano.É a denominação da munição para que a arma é fabricada.

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Câmara.Carregador.Depósito.

Quando manusear armas nunca deve?

Desmontá-las.Transportá-las.Ingerir bebidas alcoólicas.

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Manter a arma no domicílio.Fazer entrega da ou das armas em seu poder.Fazer entrega da ou das armas, licenças e demais documentação.

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