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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

“Alma lisa” de uma arma de fogo é:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Quando é notificado de uma decisão de não concessão da renovação de licença de uso e porte de arma o interessado pode, desde que remeta à PSP o respetivo comprovativo:

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Qual a principal função do guarda-mato?

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Uma arma de ação simples é:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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