Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Sob a influência de álcool.Sob influência de substâncias estupefacientes.Sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas.

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

O seu porte.A sua guarda.A sua detenção.

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Aos titulares de licença C.Aos titulares da licença de D.Aos titulares de Licença C e D.

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Em cada 5 anos.Em cada 8 anos.Em cada 10 anos.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

O que se designa por culatra aberta?

A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, sem obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, ou de forma a obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra retida na sua posição mais recuada, ou de forma que a câmara não esteja obturada.

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

O depósito da arma à guarda da PSP.O seu depósito num armário de segurança não portátil.O depósito da Arma na força Policial da área da residência.

Na residência as armas nunca devem:

Ficarem desmontadas.Ficar no armário fechadas.Ficar fora do cofre ou armário de segurança não portátil.

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Verificar se arma está carregada.Ver se o mecanismo de disparar funciona.Verificar se o cano ou canos estão desobstruídos.

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Autoridade Judicial.Agentes das forças de segurança.Qualquer autoridade ou agente da autoridade.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Períodos de 6 anos.Períodos de 3 anos.Períodos de 5 anos.

As manobras de segurança devem ser sempre executadas. Indique qual a sequência correta.

Manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato. fixar a culatra na posição mais recuada, acionar o mecanismo de segurança para segurança ativa.Manter a culatra na posição mais recuada ou a arma aberta, manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato, manter a arma virada para a área de tiro ou para outra área segura, fixar a culatra na posição mais recuada.Manter o dedo fora do gatilho e do guarda mato, manter a arma virada para a área de tiro ou para outra área segura, colocar a arma em posição de segurança ativa, retirar o carregador do seu alojamento ou as munições do tambor, do depósito ou da câmara da arma.

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

60 dias.120 dias.180 dias.

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Da autorização de importação ou de exportação concedida pela PSP.Da autorização de importação ou de exportação concedida pelo Ministério da defesa.Da autorização de importação ou de exportação concedida pela Direção geral das Alfandegas.

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

Se a arma está carregada e fecha corretamente.Se montou a arma em condições quando a carregou.Se montou a arma em condições e se fecha corretamente.

Como se define “arma de fogo”?

É uma arma acionada por ar ou outro gás comprimido, com cano de alma lisa ou estriada, destinada a lançar projétil metálico.É todo o engenho ou mecanismo portátil destinado a provocar a deflagração de uma carga propulsora geradora de uma massa de gases cuja expansão impele um ou mais projéteis.A arma portátil, com cano ou canos, concebida para disparar, apta a disparar ou suscetível de ser modificada para disparar projétil ou múltiplos projéteis, através da ação de uma carga propulsora combustível, considerando-se suscetível de ser modificada para este fim se tiver a aparência de uma arma de fogo e, devido à sua construção ou ao material a partir do qual é fabricado, puder ser modificada para esse efeito. e o dispositivo com carregador ou depósito, destinado ao disparo de muniçõs sem projéteis, de substâncias irritantes, outras substâncias ativas ou munições de pirotécnia, e que possa ser convertido para diparar munição ou projétil através da ação de uma carga propulsora combustível.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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