Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Mantê-lo eficaz.Mantê-lo guardado e inerte.Mantê-lo válido e eficaz.

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Às autoridades judiciais.Às autoridades policiais.Ao Procurador da República da sua Comarca.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

8 anos.12 anos.10 anos.

Quando é que nunca deve disparar a arma?

Ambas estão corretas.Se não visionar bem o alvo.Se se encontrar alguém para lá do alvo.

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Sua advogada.Realização de exame escrito.Realização de contraprova por análise ao sangue.

Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:

O depósito da arma à guarda da PSP.O seu depósito num armário de segurança não portátil.O depósito da Arma na força Policial da área da residência.

Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:

Disparar sobre terrenos que estejam protegidos por mato rasteiro.Disparar para terrenos que se encontrem numa encosta, limpos e sem mato.Disparar sobre superfícies planas ou duras, quando praticar caça em terrenos pedregosos ou gelados.

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

O Diretor Nacional da PSP.O Diretor da Secretaria do MAI.O Diretor de Departamento das Armas e Explosivos.

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Períodos de 6 anos.Períodos de 3 anos.Períodos de 5 anos.

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Arma de repetição.Arma automática.Arma de ação simples.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Porte.Transporte.Segurança.

O que se designa “calibre da arma”?

O peso da arma.O diâmetro interior do cano.É a denominação da munição para que a arma é fabricada.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

O Proprietário.O Transportador.A arma ou armas.

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área complementar, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação de manuseamento de armas de fogo. área de Saúde, área de formação de tiro com armas de fogo.Área de formação Jurídica, área de formação Teórica de Tiro. área de formação de manuseamento de armas de fogo, área de formação de tiro com armas de fogo, área de formação de ensino complementar.

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Manter o dedo ao longo do guarda-mato.Mantê-las dirigidas para o ar e sem Munições.Mantê-las sempre abertas, descarregadas e desmuniciadas.

O achador de uma arma está obrigado a:

Guardá-la e comunicar às autoridades, mediante recibo.Entregar de imediato a mesma às autoridades policiais, mediante recibo de entrega.Comunicar o achado e guardá-la num cofre com cadeado de gatilho, até aparecer o seu dono.

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