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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Designa-se por “cartucho”:

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

Quando manusear armas nunca deve?

A licença C permite ao seu titular:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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