Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Superior a 66 cm.Inferior a 60 cm.Inferior a 46 cm.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando estiver no posto de tiro.Quando a arma estiver carregada.Com autorização ou supervisão do responsável.

Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:

Explosão.Extremidade.Estrangulamento.

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis.Colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança portáteis, sempre que exigidos e com cadeado.Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigidos, ou com cadeado ou com mecanismo que impossibilite o uso da mesma.

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Períodos de 6 anos.Períodos de 3 anos.Períodos de 5 anos.

O que é a “caixa da culatra”?

É a parte da arma onde está contido o mecanismo de disparar.É a parte da arma onde está contido e se movimenta o gatilho.É a parte da arma onde está contida e se movimenta a culatra.

A arma de fogo que, mediante uma única pressão do gatilho, faz uma série contínua de vários disparos, designa-se por:

Arma de repetição.Arma automática.Arma de ação simples.

Quando se verificar a caducidade das licenças, o seu titular tem um prazo para promover a sua renovação ou proceder à transmissão das respetivas armas. Indique qual:

60 dias.120 dias.180 dias.

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

A superfície interior do cano com sulcos circulares ou outra configuração, que permite conferir rotação ao projétil.A superfície interior do cano não dotada de qualquer dispositivo destinado a imprimir movimento de rotação ao projétil.A superfície interior do cano com sulcos helicoidais ou outra configuração em espiral, que permite conferir rotação ao projétil, dotando-o de estabilidade giroscópica.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

O uso, porte e transporte das armas de fogo deve ser especialmente disciplinado e seguir rigorosamente as regras e procedimentos de:

Porte.Transporte.Segurança.

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Infrações penais.Infrações muito graves, graves e leves.Infrações criminais e contraordenacionais.

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Manter o dedo ao longo do guarda-mato.Mantê-las dirigidas para o ar e sem Munições.Mantê-las sempre abertas, descarregadas e desmuniciadas.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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