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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Qual das seguintes afirmações está correta?

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

Uma arma de fogo considera-se municiada quando:

A quem é permitida a recarga de munições, não podendo ultrapassar as cargas propulsoras indicadas pelos fabricantes?

O que se entende por transporte de arma?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Quando pegar numa arma o que deve admitir?

O detentor de armas é obrigado a ter seguro de responsabilidade civil. Assim, quantos seguros são necessários para um detentor de três armas?

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Como se designa o componente da munição composto por uma cápsula que contém mistura explosiva?

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