Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Quando devem ser utilizadas as bandoleiras nas armas de fogo em ação de caça?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:
A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?
As manobras de segurança devem ser sempre executadas. Indique qual a sequência correta.
Quando se encontrar em ato venatório ao aperceber-se da aproximação de alguém da sua posição o que deve fazer?
“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?
Indique a que classe de armas pertencem os engenhos ou instrumentos construídos exclusivamente com o fim de serem utilizados como arma de agressão.
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Uma arma de ação simples é:
Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.
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