Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

Superior a 66 cm.Inferior a 60 cm.Inferior a 46 cm.

Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?

Submetê-la a uma limpeza.Verificar se o aparelho de pontaria e de disparar funciona.Submetê-las a uma verificação técnica, junto de um armeiro.

Qual a definição de “chumbos de caça”?

São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro superior a 5 milímetros, com que carregam os cartuchos de caça.São os projéteis, com diâmetro até 4,5 mm, com que se carregam as munições para armas de defesa.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Manualmente pelo depósito.Manualmente coloca-se um cartucho em cada câmara.Automaticamente após colocar as munições no depósito.

Como se define “mecanismo de disparo”?

É o sistema mecânico ou outro, que se destina a bloquear a culatra móvel.É o sistema mecânico que aciona o carregador para introduzir a munição na câmara.É o sistema mecânico ou outro que, quando acionado através do gatilho, provoca o disparo.

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Quando estiver no posto de tiro.Quando a arma estiver carregada.Com autorização ou supervisão do responsável.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?

Apontá-la a pessoas.Ambas estão corretas.Apontá-la para locais que não se apresentem seguros.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

Afetação e Identificação do importador.Afetação e Identificação do fabricante.Afetação e Identificação do proprietário.

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Nunca.Às vezes.Sim, sempre que necessário.

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis.Colocá-la no interior de um cofre ou armário de segurança portáteis, sempre que exigidos e com cadeado.Colocá-lo no interior de um cofre ou armário de segurança não portáteis, sempre que exigidos, ou com cadeado ou com mecanismo que impossibilite o uso da mesma.

Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?

Nenhuma das respostas está correta.Prova da identidade do vendedor e do comprador, exibição do livrete de manifesto de qualquer arma e fatura discriminada das munições vendidas.Prova da identidade do comprador, licença de uso e porte de arma, exibição do livrete de manifesto da respetiva arma e fatura discriminada das munições vendidas.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Uma arma de ação simples é:

Uma arma de fogo que é disparada efetuando apenas a operação de acionar o gatilho.Uma arma de fogo que é disparada apenas pelo armar manual do mecanismo de disparar.Uma arma de fogo que é disparada mediante duas operações constituídas pelo armar manual do mecanismo de disparo e pelo acionar do gatilho.

Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?

Se a arma está carregada e fecha corretamente.Se montou a arma em condições quando a carregou.Se montou a arma em condições e se fecha corretamente.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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