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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:

Antes de começar a caçar deve verificar se:

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

Nas Armas de Classe A é proibido:

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?

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