Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Qual a definição de “chumbos de caça”?
Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
A recolha de sangue para efeitos de contraprova de exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras é realizada em estabelecimento de saúde oficial e no prazo máximo de:
Nas Armas de Classe A é proibido:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Como se designa o compartimento inamovível de uma arma de fogo onde estão alojadas as munições?
Nunca se deve confiar na sua memória, considerando-se sempre que a arma está carregada, até confirmar o contrário. Sendo assim, os procedimentos de segurança com uma arma de fogo devem ser executados sempre que:
Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?
Como se define “arma de fogo”?
Diga qual das afirmações está totalmente correta:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Os portadores de armas estão, obrigados a:
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