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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

As armas de ar comprimido de aquisição condicionada, pertencem a que classe?

Antes de começar a caçar deve verificar se:

Nas Armas de Classe A é proibido:

Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?

Sempre que o portador se separe fisicamente de arma de fogo no domicílio deve:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Numa montaria o que nunca deve fazer?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

Os portadores de armas estão, obrigados a:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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