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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:

Na residência as armas longas devem:

Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

O que nunca deve fazer no momento do tiro?

O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:

Pode-se disparar as armas unicamente em:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Quem concede em Portugal o cartão europeu de arma de fogo?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Indique quais são as provas que fazem parte dos exames de aptidão:

O que se designa “calibre da arma”?

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Como se define “arma de fogo”?

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

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