Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
Quando é que devemos colocar o dedo no gatilho?
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
Durante o ato venatório deve ter atenção aos ricochetes, por isso deve evitar:
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:
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