Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?
O que nunca se deve fazer com uma arma de fogo mesmo que esteja descarregada?
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:
Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:
Quais os requisitos necessários para a compra e venda de munições para as armas de fogo das classes C e D?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:
Depois de retirar a arma do estojo e quando se preparar para iniciar um acto venatório o que deve conferir antes de iniciar essa prática?
Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
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