Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

A arma que não possui carregador ou depósito, cabendo ao atirador a introdução manual das munições na câmara, efetua tiro?

Tiro a tiro.Tiro automático.Tiro de repetição.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

A arma de fogo que, após cada disparo, se carrega automaticamente e que não pode, mediante uma única ação sobre o gatilho, fazer mais de um disparo.A arma de fogo que após cada disparo se recarregue automaticamente e que, mediante uma única pressão do gatilho, possa fazer uma série contínua de vários disparos.A arma de fogo com depósito fixo ou com carregador amovível que, após cada disparo, é carregada pela ação do atirador sobre um mecanismo que transporta e introduz na câmara nova munição, retirada do depósito ou do carregador.

Qual das seguintes afirmações está correta?

A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui crime, sendo o autor do facto punido com pena de prisão.A detenção de uma arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação.A detenção de arma não registada ou manifestada, quando obrigatório, constitui detenção fora das condições legais, sendo o autor do facto punido com uma contraordenação muito grave.

As armas de ar comprimido de calibre superior a 5,5 mm, pertencem a que classe?

G.C.A nenhuma destas classes.

SIEM significa:

Sistema Independente de Emergência Médica.Sistema Integrado de Emergência Médica.Secretariado do Instituto de Emergência Médica.

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

0,30g/l.0,80g/l.0,50g/l.

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

MAI.GNR.PSP.

O que se designa por culatra aberta?

A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, sem obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra na sua posição mais avançada, ou de forma a obturar a câmara.A posição em que a culatra ou a corrediça de uma arma se encontra retida na sua posição mais recuada, ou de forma que a câmara não esteja obturada.

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Cível.Criminal.Contraordenacional.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Nunca deve atirar sobre essa peça de caça.Disparar antes que ela chegue à sua linha de mira.Disparar e gritar, para ele também disparar sobre a peça de caça.

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

Que a arma se abra.Que o gatilho ou gatilhos se mantenha travado.Que algum objeto possa tocar acidentalmente no gatilho ou gatilhos.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Todas as armas da classe C.Todas as armas da classe D.Algumas das armas previstas nas Classes C e D.

Uma arma de ação simples é:

Uma arma de fogo que é disparada efetuando apenas a operação de acionar o gatilho.Uma arma de fogo que é disparada apenas pelo armar manual do mecanismo de disparar.Uma arma de fogo que é disparada mediante duas operações constituídas pelo armar manual do mecanismo de disparo e pelo acionar do gatilho.

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Retirar a massa de proteção.Ambas as respostas estão certas.Retirar o excesso de óleo que possa estar no interior dos canos.

Diga quem tem competência para a aplicação das coimas previstas no Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), na sua atual redação:

O Ministro das Finanças.O Diretor Nacional da PSP.O Ministro da Administração Interna.

Os portadores de armas estão, obrigados a:

Ambas as respostas estão corretas.Declarar, de imediato e por qualquer meio, às autoridades policiais o extravio, furto ou roubo ou destruição do livrete de manifesto ou da licença de uso e porte de arma.Apresentar as armas, bem como a respetiva documentação, sempre que solicitada pelas autoridades competentes. não exibir ou empunhar armas sem que exista manifesta justificação para tal.

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