Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Aos componentes das armas e suas munições.À reparação e armazenamento das armas e munições.Às armas de fogo cuja data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro 1900.

Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?

Abrir a arma e fechar.Verificar se tem cadeado de gatilho.Abrir a arma e verificar se está carregada.

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Carta de condução.Autorização de revenda concedida pelo Diretor Nacional da PSP.Prévia autorização, concedida pelo Diretor Nacional da PSP.

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Ordinário, excecional.Extraordinário, excecional.Excecional, não excecional.

Designa-se por “cartucho”:

A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma lisa.A caixa metálica, plástica ou de outro material que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora e o projétil ou carga de projéteis para utilização em armas de cano de alma estriada.O recipiente metálico, plástico ou de vários materiais, que se destina a conter o fulminante, a carga propulsora, a bucha e a carga de múltiplos projéteis, ou o projétil único, para utilização em armas de fogo com cano de alma lisa.

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

À GNR.À PSP.À PSP e à GNR.

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

Espingarda.Carabina.Arma automática.

Diga qual das afirmações está totalmente correta:

A compra e venda de munições para as armas das classes C e D é livre.A compra e venda de munições para as armas das classes C e D só pode ser feita até ao limite de 500 por ano.A compra e venda de munições para as armas das classes C e D está sujeita a prévia autorização, a conceder pelo Diretor Nacional da PSP.

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

No domicílio.Fora do domicílio.No domicílio ou fora dele.

A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:

A carta de caçador.A licença de uso e porte de arma.Um certificado com especificação da classe de armas a que se destina.

O que se entende por transporte de arma?

O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma carregada e municiada de um local para outro, de forma a não ser suscetível de uso imediato.O ato de transferência de uma arma descarregada e desmuniciada de um local para outro, de forma a não ser suscetível o seu uso imediato.

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

Em cada 5 anos.Em cada 8 anos.Em cada 10 anos.

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Ambas estão corretas.Em bolsa, descarregada e com cadeado de gatilho.Descarregadas, desmontadas e colocadas em estojo.

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Interdição temporária de compra de munições.Interdição temporária de detenção no domicílio.Interdição temporária de detenção, uso e porte de arma ou armas.

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Nunca deve atirar sobre essa peça de caça.Disparar antes que ela chegue à sua linha de mira.Disparar e gritar, para ele também disparar sobre a peça de caça.

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

Uma pancada, uma queda, pode impedir o disparo da arma.Uma pancada, uma queda ou um defeito mecânico podem não impedir o disparo.Porque este pode actuar sobre o aparelho de pontaria através de um defeito mecânico.

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

Ambas as afirmações estão corretas.De licença de uso e porte de arma da classe C.De licença de uso e porte de arma da classe D.

No requerimento de pedido de concessão de licença o que deve constar?

Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade, bem como justificação da pretensão.Nome completo, número do bilhete de identidade, data da emissão, profissão, naturalidade, nacionalidade e domicílio bem como justificação da pretensão.Nome completo do requerente, número e validade do documento de identificação, data de nascimento, profissão, estado civil, naturalidade, nacionalidade e domicílio, bem como justificação da pretensão.

Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?

Secretaria do MAI.Diretor Nacional da PSP.Diretor de Departamento da PSP.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

Crime e pena de multa.Crime de desobediência.Crime de desobediência qualificada.

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