Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:
Sempre que pegar numa arma de fogo e atendendo às condições de segurança, diga o que deve fazer?
A frequência, com aproveitamento, do curso de formação para o uso e porte de armas, confere ao formando:
Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:
Quando se desloca em veículo e transporta armas de fogo o que nunca deve fazer?
Após efetuar os disparos e antes de carregar de novo o que deve fazer?
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Sempre que seja autorizada pelo Diretor Nacional da PSP, que a arma fique averbada em nome do cabeça-de-casal até às partilhas dos bens e herança, diga o que é obrigatório:
Pode-se disparar as armas unicamente em:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:
Como se define “arma de fogo”?
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
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