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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:

Quando retirar a massa ou o óleo do interior do cano deve também:

Sempre que recorra às armas por circunstâncias de defesa pessoal ou de propriedade, deve de imediato comunicar:

Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?

Qual a definição de “chumbos de caça”?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

Que tipo de tiro é efetuado quando após a introdução da primeira munição na câmara, os restantes disparos acontecem por ação do atirador no gatilho?

Designa-se “arma de fogo semiautomática”:

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

Nos postos de tiro quando for dada a ordem para municiar as armas empunhadas, estas devem ficar sempre:

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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