Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Depósito de uma arma de fogo, é:
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:
Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:
O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Quando pegar numa arma de fogo das classes C e D, o que deve verificar:
Na residência as armas nunca devem:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?
A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Quem autoriza a aquisição por sucessão mortis causa de qualquer arma manifestada?
A licença C permite ao seu titular:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
Sempre que pegar numa arma diga o que deve fazer:
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