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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

São integradas na classe A, as espingardas cujo comprimento de cano seja:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Como se define “mecanismo de disparo”?

Nas Armas de Classe A é proibido:

SIEM significa:

Quando se pode dizer que uma arma de canos sobrepostos se encontra carregada:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

A solicitação de autorização de transferências de armas de Portugal para os Estados membros é efetuada através de requerimento dirigido ao:

Em ato venatório quando deve carregar a arma?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

Como se define “arma de fogo”?

A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:

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