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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

“Alma lisa” de uma arma de fogo é:

Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?

Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?

Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?

No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:

Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

Que documento emitido pela PSP permite ao seu titular a aquisição a título oneroso ou gratuito, de uma arma da classe a que o mesmo se refere:

Na residência as armas nunca devem:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Qual a finalidade do cartão europeu de arma de fogo?

O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:

As armas e as munições são classificadas tendo em conta:

Os cursos de formação técnica e cívica, independentemente de quem os ministre que estrutura apresentam?

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

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