Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Sempre que seja obrigado nos termos da lei, a efetuar um contrato de seguro de responsabilidade civil, deve:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Além da declaração de compra e venda ou doação, que documento é ainda necessário para a aquisição de uma arma de fogo da classe C?
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?
Nas Armas de Classe A é proibido:
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Uma arma de fogo considera-se municiada quando:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quais as entidades competentes para ministrar os cursos de formação técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo das classes C e D?
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Nas armas longas sempre que lhe surja um obstáculo que tenha que ultrapassar o que deve fazer?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
Como se define “arma de fogo”?
Quando, após a introdução da munição na câmara, todas as ações são efetuadas após accionar o gatilho, inclusivamente a extração, ejeção e novo carregamento, o tiro efetuado designa-se?
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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