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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

“Alma lisa” de uma arma de fogo é:

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

O que se entende por transporte de arma?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

No livrete de manifesto consta o número e data de emissão, classe da arma, marca, calibre, número de fabrico, número de canos e ainda:

O portador da arma, por ordem de autoridade policial competente, é obrigado, sob pena de incorrer em crime de desobediência qualificada, a submeter-se a provas de deteção de álcool ou de outras substâncias estupefacientes ou psicotrópicas. Que provas são:

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

“Alma estriada” de uma arma de fogo, é:

Durante o ato venatório deve ter especialmente atenção para evitar o quê?

“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:

Em matéria de armas e suas munições, os factos ilícitos podem ser constitutivos de:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Na sua residência quando preparar arma para atos venatórios, desportivos ou outros, deve:

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