Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Como se denomina o dispositivo aplicado à arma de fogo e que se destina a impedir a sua utilização e disparo não autorizados:
Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:
Se a arma tiver muita utilização o que deve fazer antes de a utilizar?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
Após um exame de pesquisa de álcool, a notificação deve fazer menção do resultado das sanções daí decorrentes e ainda a possibilidade do examinado requerer de imediato a:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
O que se entende por transporte de arma?
Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:
Entende-se que um portador de arma está sob efeito de álcool, sempre que apresente uma taxa de álcool igual ou superior a:
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
“Armas de fogo longas” são todas as armas de fogo:
As armas de fogo curtas de tiro a tiro unicamente aptas a dispararem munições de percussão central, são armas da classe:
Numa montaria o que nunca deve fazer?
Uma arma de ação simples é:
A carga de composto químico usada para carregar as munições ou a carga de pólvora preta ou substância similar usada para carregar as armas de carregamento pela boca, designa-se:
O achador de uma arma está obrigado a:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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