Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Qual a parte da arma que se designa por alma?
Quanto ao uso de arma de fogo, como são considerados?
Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?
No caso da arma ter sido depositada à guarda da PSP, por sucessão mortis causa, esta pode ser declarada perdida a favor do Estado, sempre que não haja sido reclamada, no prazo de:
Como se define “mecanismo de disparo”?
O manuseamento das armas de fogo nas carreiras de tiro, só deve ser efetuado:
Nas Armas de Classe A é proibido:
Como se chama à redução do cano sensivelmente nos últimos cinco centímetros, junto da boca do cano:
O que nunca deve fazer no momento do tiro?
A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:
Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:
Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?
No uso de uma arma como deve manter sempre o cano ou canos?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:
A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:
Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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