Stage 1: Firearm license exam
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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:
Ao colocar o cadeado de gatilho, se este não ficar bem colocado, o que pode acontecer?
Quando é proibido a detenção e o uso e porte de armas aos titulares de licenças?
Sempre que haja suspeita da existência de substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o sujeito ser conduzido pelo agente da autoridade a que instituição
Designa-se “arma de fogo semiautomática”:
Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:
Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:
A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?
O exame médico, com incidência física e psíquica, destina-se:
A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:
Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?
Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:
Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:
O que é a “caixa da culatra”?
Sempre que esteja sob a influência de álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas é proibida:
Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:
O proprietário das armas, deve tomar todas as precauções necessárias para prevenir:
As armas da classe D podem ser adquiridas mediante a declaração de compra e venda ou doação, por titulares:
Uma arma de ação simples é:
O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:
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