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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Designa-se por “cartucho”:

Quando se efetuam manobras de segurança numa arma:

Desde que destinadas ao exercício da prática venatória, nas condições definidas na legislação regulamentar da Lei 5/2006, as armas de fogo das classes C e D, podem ser objeto de cedência a título de empréstimo?

Os titulares de licença C e D devem submeter-se a um curso de atualização técnica e cívica para o uso e porte de armas de fogo. Este curso deve ocorrer:

A quem compete a organização e manutenção do cadastro e fiscalização das armas e munições?

A munição para arma de fogo longa de cano de alma lisa, própria para a atividade venatória ou desportiva, designa-se:

A cedência a título de empréstimo de armas de fogo está sujeita a autorização da PSP, devendo para tal o proprietário submeter o pedido em plataforma eletrónica, acompanhado dos elementos ou documentos comprovativos de que a arma será emprestada, sendo a autorização emitida no prazo de:

Se uma arma tiver massa de proteção ou excesso de óleo no interior do cano, no momento do disparo, o que pode acontecer?

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Para efeitos de segurança, as armas de canos justapostos possuem:

Quando é que se efetuam manobras de segurança numa arma?

Numa arma carregada deve sempre desconfiar do seu mecanismo de segurança, porquê?

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

A extração nas armas de canos justapostos pode ser efetuada:

Quem for condenado com a pena acessória de interdição temporária de detenção, uso e porte de arma, deve:

Os portadores de armas estão, obrigados a:

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