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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Se houver suspeita de um portador de arma de fogo ter consumido substâncias estupefacientes ou outras, o exame é feito mediante análise ao sangue ou outros exames médicos, devendo o portador da arma ser conduzido pelo agente da autoridade dotado de meios que permitam a sua realização, no:

Os projéteis com diâmetro superior a 4,5 mm, que fazem parte de um conjunto de múltiplos projeteis para serem disparados em armas de fogo com cano de alma lisa, denominam-se:

A quem é comunicada a decisão de interdição de uso e porte de armas?

Quando se tem em poder ou na esfera de disponibilidade uma arma, diz-se que temos:

Os portadores de armas são sempre responsáveis pela segurança das mesmas. Diga onde:

O que se entende por transporte de arma?

Durante as sessões de tiro é proibido aos atiradores:

Mediante recurso a aparelho aprovado, o exame de pesquisa de álcool é efetuado por:

Para efeitos de fiscalização sobre exame de pesquisa de álcool, ou para a realização dos exames de despistagem de substâncias estupefacientes ou outras, pode utilizar-se os aparelhos e outros meios homologados ao abrigo do Código da Estrada e legislação complementar:

Como deve ser efetuado o transporte das armas da classe C e D?

As armas de fogo longas de tiro a tiro de cano de alma lisa, em que classe se integram?

Os titulares de licenças, independentemente da sua culpa, por danos causados a terceiros em consequência da utilização das armas de fogo que detenham ou da sua atividade, podem ser responsáveis no âmbito:

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma lisa?

Para efeitos do disposto na legislação específica da caça, quais das seguintes armas são permitidas:

Quando estiver perto de pessoas como deve ter as armas da classe C e D?

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

A licença C permite ao seu titular:

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