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Stage 1: Firearm license exam

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A Lei n.º 5/2006 de 23 de fevereiro, na sua atual redação, que aprova o Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM), não se aplica:

Como se designa uma arma de fogo longa com cano de alma estriada?

Como se efetua o carregamento de uma arma de canos justapostos:

Como se define “mecanismo de disparo”?

Quando é que o agente da autoridade, após exame de pesquisa de álcool, deve notificar o examinado por escrito do respetivo resultado e sanções daí decorrentes:

Pode-se disparar as armas unicamente em:

O que deve fazer antes de carregar a arma?

Quem for condenado pela prática de crime previsto na Lei 5/2006, ou pela prática, a título doloso ou negligente, de crime em cuja preparação ou execução tenha sido relevante a utilização ou disponibilidade sobre a arma, pode incorrer na seguinte pena acessória:

Sempre que se verifiquem os requisitos que levaram à emissão do cartão Europeu pode a sua validade ser prorrogável por:

A lei 5/2006, prevê que tipos de licença?

Uma arma de fogo longa semiautomática, de repetição ou de tiro a tiro, com dois ou mais canos integra-se na classe C, desde que:

Quando uma peça de caça se dirigir na direção de um companheiro o que deve fazer:

Uma arma de fogo cujo cano não exceda 30 cm ou cujo comprimento total não exceda 60 cm, designa-se:

O que se designa “calibre da arma”?

A Autorização de transferência deve ser apresentada sempre que solicitada, às autoridades dos Estados membros da União Europeia de trânsito ou de destino e deve acompanhar sempre:

A declaração Aduaneira de importação ou de exportação de armas, partes essenciais de armas de fogo, munições, invólucros com fulminantes depende:

No final da caça quando terminar o ato venatório deve?

A inscrição e frequência do curso de formação de arma de fogo, dependem de prévia autorização. Indique quem é a entidade competente:

Indique que documento deve acompanhar o pedido de concessão de licença de uso e porte de arma das classes C e D.

O condenado que deixar de entregar a ou as armas, no prazo de 15 dias contados a partir do trânsito em julgado, para cumprimento da pena acessória de interdição temporária, incorre em:

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